http://www.sispro.com.br/index.php/20091217611/noticias-patrimonio/cpc-divulga-o-pronunciamento-tecnico-pme-para-contabilidade.html
CONCEITO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:
CONCEITO DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:
Empresas que não tem obrigação pública de prestação de contas e elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos.
* Obrigação pública de prestação de contas:
1) Empresas as quais seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados em mercado de ações ou estiverem no processo de emissão desses instrumentos em mercado aberto para negociação.
2) Empresas que possuem ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios (bancos, cooperativas de crédito, corretoras de seguro,...)
* Usuários externos: Proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.
Portanto, não são pequenas e médias empresas as companhias abertas, reguladas pela CVM, as sociedades de grande porte definidas na lei 11.638/07, as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador.
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE PARA AS PMEs:
NBC T 19.41 - Contabilidade para as pequenas e médias empresas
Essa norma é a conversão em norma pelo CFC do Pronunciamento Técnico do CPC sobre Contabilidade para as pequenas e médias empresas. Foi elaborada com base na IFRS para PMEs do IASB.
> Qual o objetivo da Norma?
Harmonização aos padrões internacionais de contabilidade.
> Quais assuntos são abordados na Norma?
Conceitos e Princípios Gerais, Apresentação das Demonstrações Contábeis, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de caixa, Demonstrações Consolidadas e Separadas, Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação do Erro, entre outros.
